ATA DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUINTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 09.12.1987.
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e sete reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima Nona Sessão Ordinária da Quinta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Cleom Guatimozim, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Mano José, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Raul Casa, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constata a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Pedro Ruas que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata Declaratória da Qüinquagésima Oitava Sessão Ordinária e das Atas das Trigésima Primeira e Trigésima Segunda Sessões Extraordinárias e das Qüinquagésima Terceira e Qüinquagésima Quarta Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 06 Pedidos de Informações, acerca do censo de pessoal na Administração Centralizada, registrado em dezembro dos anos de 1985 e 1986 e junho de 1987, acerca do Movimento Assistencial de Porto Alegre, MAPA, acerca do sistema geral de cálculo das tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre, acerca dos servidores Ivo de Souza e Marco Alexandre Silva Gomes, acerca da existência ou não de algum projeto de extensão da chamada Rua Dona Teodora até a Avenida Frederico Mentz e/ou Auto-estrada General Osório e acerca do boletim estatístico relativo ao ano de 1986, bem como dos dados relativos ao ano de 1987; pelo Ver. Aranha Filho, 01 Pedido de Providências, solicitando a limpeza da Rua Augusto Melecchi, retirando galhos e caliças, bem como a caiação do meio-fio desse logradouro; pelo Ver. Artur Zanella, 02 Emendas ao Projeto de Lei do Executivo n° 100/87, que cria a Secretaria Municipal de Cultura, cargos em comissão e funções gratificadas, altera a denominação e as finalidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e a vinculação do COMPAHC, autoriza o Executivo a criar o Fundo Pró-Cultura e dá outras providências; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Pedido de Providências, solicitando a instalação de um abrigo de ônibus na Estrada Otaviano Pinto, diante do n° 1509, junto à parada de ônibus. Do EXPEDIENTE constaram, Ofícios n°s 707; 715; 717; 718/87, do Sr. Prefeito Municipal; 01/87, do Sr. Presidente da Comissão Especial constituída para apurar a real situação dos terrenos adquiridos pela MAGUEFA; 1865/87, da Câmara Municipal de Catanduva, SP; Carta do Sr. Ellis D’Arrigo Busnello; Proposição de autoria de vários Vereadores da Câmara Municipal de Vacaria, RS; Cartões do Sr. Carlos Alberto Loureiro e Família; do Dep. Roberto D’Ávilla e Família; do Ver. Urbano Mota, do Legislativo de Quaraí, RS; Aerograma do Dep. Fed. João de Deus Antunes. A seguir, foi aprovado Requerimento oral do Ver. Hermes Dutra, solicitando alteração na ordem dos trabalhos. Constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, foi aprovado Requerimento oral do Ver. Jorge Goularte, solicitando alteração na ordem de votação dos projetos constantes da Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação esteve o Projeto de Lei do Legislativo n° 42/87, que foi discutido pelos Vereadores Pedro Ruas e Kenny Braga. Durante os trabalhos, o Sr. Presidente respondeu Questões de Ordem dos Vereadores Aranha Filho e Clóvis Brum, acerca da alteração da ordem dos trabalhos solicitada pelo Ver. Hermes Dutra; do Ver. Isaac Ainhorn, acerca das intervenções anti-regimentais efetuadas por alguns Parlamentares da Casa. Os trabalhos estiveram suspensos por cinco minutos, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno. Às quinze horas e quarenta minutos, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, nos termos do art. 84, I do Regimento Interno, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Teresinha Irigaray e Jaques Machado e secretariados pelo Ver. Jaques Machado. Do que eu, Jaques Machado, 3° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1ª Secretária.
O SR. JORGE GOULARTE: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Requeiro a alteração na ordem de votação dos Projetos constantes na Ordem do Dia.
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha): Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. HERMES DUTRA: Para um Requerimento, Sr. Presidente. Solicito a inversão da ordem dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE: Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Eu gostaria de saber se V. Exa. acatou a proposição do Ver. Hermes Dutra?
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Hermes Dutra solicitou que houvesse a inversão, e que primeiramente entrássemos na Ordem do Dia. Isto foi submetido à aprovação do Plenário e foi aprovado.
A Mesa consulta o Plenário para saber se a inversão foi solicitada para a Pauta ou para a Ordem do dia.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, dei todo o meu empenho e até votei ao lado de S. Exa, para que não se invertesse a Ordem do Dia. No entanto, fomos fragorosamente derrotados pela proposição do Ver. Hermes Dutra, que inverteu a Ordem do Dia, e nós estamos esperando aí para votar. Inclusive, há um outro Requerimento, acontecido em outra Sessão, que também votei contra, do Ver. Jorge Goularte, que já, inclusive, fez uma inversão na Ordem do Dia, colocando um determinado Projeto em primeiro lugar. Presidia os trabalhos, naquela Sessão, a nobre Verª Teresinha Irigaray, quando o Plenário votou.
O SR. PRESIDENTE: Estamos perdendo tempo, Srs. Vereadores, vamos passar para a Ordem do Dia e, devido ao interesse de importância, o primeiro Projeto é o de nº 42/87.
Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1264 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 42/87, do Ver. Pedro Ruas, que estabelece a exoneração do pagamento da tarifa na falta de troco nos serviços de transporte coletivo do Município de Porto Alegre e dá outras providências.
Pareceres:
- da CJR. Relator, Ver. Wener Becker: pela aprovação;
- da CFO. Relator, ver. Auro Campani: pela tramitação;
- da CUTHAB. Relator, Ver. Paulo Sant’Ana: pela aprovação;
- da CEDECON. Relator, Ver. Rafael Santos: pela aprovação.
O SR. PRESIDENTE: O primeiro orador inscrito para discutir é o Ver. Pedro Ruas, que tem a palavra.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores...
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, inicialmente, entendi que o Projeto que V. Exa. propõe a esta Casa merecia, de nossa parte, um amplo e irrestrito apoio, porém, eu, ao mesmo tempo em que continuo analisando o Projeto, lhe perguntaria se esse problema do troco não ficaria melhor colocado se usasse aquela velha prática da distribuição da compra de passagens antecipadamente. Eu não sei se V. Exa. pensou nesta alternativa.
O SR. PEDRO RUAS: Eu não entendi bem a proposta que fez V. Exa. e peço que seja repetida.
O Sr. Aranha Filho: Repito, nobre Vereador, mas, antes, o Ver. Hermes Dutra solicita a palavra.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu estou esperando um projeto que autoriza a venda de passagens antecipadas, mas, com o lançamento do vale-transporte eu dei uma segurada porque exatamente o vale-transporte, por incrível que pareça, é uma medida do PMDB. É inédito, o PMDB fazer alguma coisa em favor do povo. Eu acho que vai revolucionar o problema de transporte coletivo. Então, realmente temos que aguardar para ver como é que vai ficar este rolo todo de vale-transporte que vai levar, no mínimo, 3 ou 4 meses para sentar poeira. Da minha parte, eu já estava com o Projeto pronto e segurei para esperar para ver como é que fica. Acho que um das soluções é exatamente esta, autorizar a venda antecipada de passagem com desconto para o usuário que não vai colocar dinheiro na mão do empresário para ele aplicar no “over”, e ele não ganhar nada, o usuário.
O Sr. Aranha Filho: Eu pediria ainda que V. Exa. até o final do seu tempo pensasse e pensasse até um pouco mais, inclusive, até no pedido do Ver. Hermes Dutra, que retirasse o seu Projeto e colocasse à apreciação numa próxima ocasião.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte (Assentimento do orador.) Eu quero, antes de mais nada, congratular-me com V. Exa, Ver. Pedro Ruas, pois se trata de um Projeto que vem enfrentar uma situação muito grave. Com relação à questão argüida pelo Ver. Aranha Filho, e pelo Ver. Hermes Dutra, realmente, se vier a venda antecipada de passagem, ela terá uma natureza facultativa, mas mesmo que se tornasse tão somente a venda de passagem antecipada, ela não existe ainda hoje, e V. Exa. legisla para o presente em uma realidade que existe hoje, que é a manipulação do troco pela empresa de transporte coletivo da Cidade. Portanto, se porventura vier a venda antecipada de bilhetes de passagem, será mais uma lei que vai automaticamente cair em desuso pela sua não-aplicabilidade, enquanto V. Exa. tem procedência em sustentar essa tese. É um Projeto legítimo. Com relação ao vale-transporte, disse bem o Ver. Hermes Dutra: surpreendentemente o PMDB apresenta um projeto que vai revolucionar. Aliás, não é só do PMDB, isto é uma aspiração nacional, a implantação do vale-transporte. Este Vereador, como V. Exa. tem conhecimento, está preparando um Projeto de Lei que vai causar uma grande discussão que é a criação de um fundo para a aplicação de recursos da venda do vale-transporte, porque hoje é da Associação de Transportes de Passageiros. Isto é uma violência contra a população.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Concordo com o Projeto de autoria de V. Exa. porque é uma reclamação dos usuários de transporte coletivo a dita falta de troco. Preocupa-me um pouco o aparte do Ver. Aranha Filho na medida em que ele faz uma proposta – parece que já desistiu da retirada do seu Projeto - que se comprem antecipadamente as passagens de transporte coletivo. Isto, em meu entender, vai beneficiar não o usuário, mas o empresário de transporte coletivo que receberá antecipadamente o pagamento pelo transporte coletivo podendo, no processo capitalista em que se vive, girar com milhões e milhões de dinheiro da população sofrida, espoliada pelo próprio usuário do transporte coletivo. Então, na medida em que V. Exa. vai usar a tribuna na defesa de seu Projeto, quero manifestar esta preocupação ao lado do nosso apoio ao Projeto de V. Exa.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço a V. Exa.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Pedro Ruas, inicialmente desejo manifestar minha total solidariedade ao trabalho de V. Exa. que, numa hora muito feliz, oferece uma alternativa para a sofrida população de Porto Alegre com referência ao pagamento de sua passagem. Já paga uma passagem cara, uma das mais caras do País, e ainda quem está autorizado pela Prefeitura a cobrar esta tarifa, ainda se nega a pagar o troco. Meus parabéns, Vereador; acho que este é um Projeto pacífico. Acena-me o Ver. Kenny Braga que votará favorável, acho que até podemos encerrar esta discussão e vamos votar favoráveis a um Projeto tão bom e tão oportuno e tão inteligente de V. Exa.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte do Ver. Clóvis Brum.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Veja, V. Exa, que da discussão nasce a luz e inicialmente eu lhe coloquei uma interrogação para que V. Exa. pensasse e, logo em seguida, com argumentos fortes, o Ver. Isaac Ainhorn fez algumas colocações com as quais eu concordo. E já de antemão lhe afirmo que sou, portanto, a favor do Projeto de V. Exa.
O SR. PEDRO RUAS: Nobre Ver. Aranha Filho, o aparte do Ver. Clóvis Brum com o qual concordou V. Exa, na verdade, nos tranqüiliza bastante com relação ao episódio de votação que teremos hoje nesta Casa. Cabe registrar que o apoio, a solidariedade, o incentivo dos vários e vários Vereadores, representantes das Bancadas que têm assento nesta Casa, me sensibiliza sobremaneira, inclusive o apoio especial do Ver. Clóvis Brum, lutando ferrenhamente contra a inversão da Ordem do Dia, votando contra.
O Sr. Clóvis Brum: Para assegurar o “quorum” e viabilizar esse Projeto, não deixar só no sonho, Vereador.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Ruas, V. Exa. tem mais 10 minutos, por cessão de tempo do Ver. Rafael Santos.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço ao Nobre Ver. Rafael Santos a cessão do seu tempo e, em especial, à Liderança do PDS que, segundo me consta, orientou o Ver. Rafael Santos no sentido de me ceder este tempo.
Mas, Ver. Clóvis Brum, este Projeto tem, como alguns Vereadores da Casa chegaram a referir, o objetivo maior de acabar com o abuso que existe em nossa Cidade – e não é só em nossa Cidade, mas nós somos representantes do povo de Porto Alegre – da falta de troco nos veículos de transporte coletivo de Porto Alegre e que, na prática, determina que de um lado exista uma sobre-tarifa para o usuário do transporte coletivo, e, de outro lado, um sobre-lucro para o empresário, que tem a concessão para explorar tal tipo de serviço.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Presidia uma reunião de “Câmara e Comunidade” no bairro Tristeza, o Ver. Brochado da Rocha. Encontrava-se também o Ver. Flávio Coulon e outros Vereadores que não lembro agora, ocasião em que uma senhora, moradora do bairro referido, fez exatamente essa denúncia. Ela pagou a passagem e ficou aguardando o troco e o cobrador não lhe quis dar o troco. Ela permaneceu ali e ficou até o ponto de ser constrangida a pedir o troco ao cobrador e quando o fez, foi novamente constrangida, até com palavras grosseiras, mandando que se retirasse e chamando-a de velha e outras coisas mais, em tom pejorativo. Isso está nos Anais aqui da Câmara, porque o “Câmara e Comunidade” registra, através de gravação, todas as declarações formuladas nas suas reuniões. Então, V. Exa. apresenta um Projeto completamente oportuno, Ver. Pedro Ruas, e altamente meritório.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V. Exa. e acho que o Projeto deve ser bastante discutido, nobre Vereador, para que os nobres pares nesta Casa sejam suficientemente esclarecidos, até porque aguardamos, a qualquer instante, a chegada neste Plenário dos inúmeros eleitores, dos vários Vereadores desta Casa, que querem, justamente, aplaudir este incentivo na medida em que esse incentivo é justamente o que faltava, Ver. Clóvis Brum, para que este Projeto tivesse efetivamente a aprovação e a homologação desta Casa para, posteriormente, ser enviado ao Executivo quando contamos, certamente, com aprovação, também, nos mesmos moldes que esta Casa vai dar no dia de hoje.
O Sr. Clóvis Brum: Ver. Pedro Ruas, as coisas boas, as coisas bem feitas, aquelas que nascem da inteligência como é o Projeto de V. Exa. não precisa mais tempo para ser discutido, já tem que ser votado e ser transformado, imediatamente, em uma realidade. São idéias como esta, Vereador, que só esperam a aprovação e esta já está no sorriso, na alegria, no contentamento do Plenário que viu na inteligência de V. Exa. uma luz, um timão a nos guiar nesta tarde feliz em que V. Exa. apresenta este Projeto. Portanto, não se discute uma coisa clara, transparente e boa como é o Projeto de V. Exa. Já está aprovado, Vereador.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, para complementar, eu diria a V. Exa. que nas galerias se encontra o “quorum” qualificado. De forma que é perfeitamente dispensável o “quorum” quantitativo.
O SR. PEDRO RUAS: Ilustres Vereadores, com efeito o objetivo maior deste Projeto é, justamente, o que consta ao final da Exposição de Motivos, fazer com que não seja mais penalizado o usuário de ônibus de Porto Alegre com esse tipo de abuso que reiteradamente acontece e leva todos nós, homens públicos comprometidos sempre com a causa popular, a refletir se isso não é na verdade uma manobra bem-urdida dos Srs. empresários que detêm a concessão para exploração de serviço para poder, nobre Ver. Jorge Goularte, justamente, ficar em nossas mãos o poder de decisão neste dia de hoje, sobre o qual o que vai continuar ocorrendo, ou não, nos veículos de transporte coletivo de Porto Alegre. É aqui, Ver. Jorge Goularte, no dia de hoje, após amplamente debatido e esclarecido este Projeto, que nós teremos condições efetivas de decidir a favor do usuário para que estes aumentos constantes das tarifas do transporte coletivo não sejam, na prática, um aumento maior ainda do que sai nos jornais.
O Sr. Caio Lustosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que hoje V. Exa. faz uma espécie de autocrítica, pois que se bem me lembro V. Exa. foi um dos integrantes da Bancada do Socialismo Moreno que retirou desta Casa o direito de fixar as passagens.
O SR. PEDRO RUAS: V. Exa. infelizmente não se lembra bem. Votei contra a Emenda do nobre Ver. Cleom Guatimozim, Líder da minha Bancada. Votei contra e voto agora a favor do Projeto do nobre Ver. Werner Becker, no retorno. Houve o registro na imprensa, nobre Ver. Caio Lustosa.
O Sr. Caio Lustosa: É sumamente louvável e eu admiro também a diligência de V. Exa. e o “marketing” que fez em torno do Projeto. Eu louvo porque ontem de madrugada, quando eu sintonizava a Rádio Gaúcha no programa do companheiro Jaime Copstein, havia, inclusive, um verdadeiro apelo às massas desta Cidade para que afluíssem ao Plenário da Câmara. E eu acho que isto é muito importante.
O SR. PEDRO RUAS: V. Exa, Ver. Caio Lustosa, gostaria da nobre atenção do Ver. Caio Lustosa, que sabe melhor que este Vereador que o direito da nossa população em assistir e prestigiar as votações desta Casa é justamente aquele que nós queremos ver mantido, quando da volta a esta Casa das decisões do aumento ou não das tarifas de transporte coletivo. De certa forma me admira, não sei se percebi bem, o tom de ironia com que V. Exa. se referiu, na medida em que a presença da população nesta Casa, no dia de hoje ou em qualquer outra votação que tenha vinculação direta com os interesses populares, é para nós motivo de orgulho, sempre motivo de orgulho, e não motivo para tentarmos esquivar-nos da presença popular em dia de votação.
O Sr. Kenny Braga: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, acho que o Projeto de V. Exa. está carregado de méritos e vai merecer, por parte do Plenário, a consagração total, com a aprovação unânime; mas eu, Ver. Pedro Ruas, estou preocupado com os constantes e escorchantes aumentos da tarifa do transporte coletivo desta Cidade, e acho que é hora de se pensar, com seriedade e profundidade, na possibilidade de estatização do transporte coletivo desta Cidade, contra a vontade dos adoradores e dos vassalos do capitalismo que estão neste plenário, porque existe uma mentira, uma farsa, de que os empresários do transporte coletivo não ganham muito dinheiro. Eles ganham muito dinheiro. Este é um dos negócios mais rentáveis que existe no Brasil: é ser proprietário de empresas de transporte coletivo. Eles fazem viagens seguidamente à Europa, eles têm mansões, têm casas com piscinas e vivem se queixando de que o negócio não é rentável. Pois é um negócio altamente rentável em cima da população pobre de Porto Alegre.
Então, esta iniciativa de V. Exa. é cheia de méritos e resolve parte do problema, mas nós precisamos pensar como legisladores, como representantes do povo de Porto Alegre, na possibilidade de estatização do transporte coletivo em Porto Alegre, porque eu tenho certeza de que, neste ritmo, a população pobre não vai agüentar mais. Não interessa de onde sairá o dinheiro. É necessário que pensemos objetivamente nisso: estatizar o transporte, porque senão o povo vai a desespero, Vereador. Eu sou testemunha de que existem pessoas que estão chegando à beira do desespero, porque não têm dinheiro para financiar a sua locomoção em direção ao trabalho, e não têm dinheiro para financiar a passagem para a escola aos seus filhos. Então, temos que pensar objetivamente nisso. Não sei se agora, se no ano que vem, mas precisamos deflagrar uma campanha, com o apoio dos Vereadores progressistas desta Casa, uma campanha para se estatizar o transporte coletivo desta Cidade.
O Sr. Aranha Filho: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Um aparte em cima de dois apartes que V. Exa. recebeu: o primeiro deles, e pela ordem, ao Ver. Kenny Braga, pois ele deveria dizer aquilo ao Sr. Prefeito, ao Secretário de Transportes, porque o que ele disse comungo em gênero, número e grau. Não vou usar o chapéu, mas que ele o diga ao Sr. Prefeito e ao Sr. Secretário de Transportes, pois são eles que dão os aumentos de tarifas de transportes coletivos.
Mas não é o assunto que estamos discutindo. Quero-lhe cumprimentar, porque também escutei o programa do radialista Jaime Kopstein e diria a V. Exa. que V. Exa. é um “expert” em “lobbys”.
A Sra. Jussara Cony: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, acho extremamente importante o debate que se trava aqui, nesta Casa, hoje, em torno de seu Projeto que, no meu entender, está no rumo certo e correto. Ao se tratar de tarifas de transportes coletivos, temos de resgatar alguma coisas extremamente justas. É justa a proposta do Ver. Kenny Braga, e essa é uma luta dos Vereadores progressistas da Câmara sobre a estatização dos transportes coletivos. Agora, parece-me que, na própria luta da estatização dos transportes coletivos, não podemos abrir mão, como já foi efetivamente feito nesta Casa, da prerrogativa de legislarmos sobre as tarifas; enquanto legislávamos, enquanto tínhamos retomado, através do Projeto do Ver. Werner Becker, o direito, que nos foi retirado, impedidos aumentos como, o do último que foi de 600% - quando a inflação não atingiu isso – beneficiando, sim, os empresários de transportes coletivos, os grupos bem-definidos e bem-privilegiados desta Cidade, em detrimento da população que, dito hoje pela maioria dos Vereadores, não pode mais assumir o ônus, que é o lucro dos empresários. Correta sua proposta, Ver. Kenny Braga, mas entendo que, no processo em curso pela estatização, até para colaborar com esta luta, que se retome, através da representação, como está sendo feita pelo Ver. Werner Becker, esta Casa o direito de legislar sobre tarifas de transporte coletivo.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Faço uma réplica ao Ver. Kenny Braga: faça um projeto de estatização que o Sr. Prefeito aceite, V. Exa. está fazendo hoje uma colocação que nós vamos cobrar, V. Exa. gosta de fazer muita demagogia, de falar, muita conversa fiada e pouca ação. O Governo é de V. Exa, por que não faz? E aqueles que dizem que são progressistas são, na verdade, progressistas coisa nenhuma. Falsos comunistas. Aliás, hoje o Prestes disse: “o PCB do Brasil é todo feito de bonecas”. É um bando de bonecas, não tem comunista em todo o País. Mas digo o seguinte: Ver. Kenny Braga, honre o seu nome e faça o Prefeito mandar este Projeto para a Casa.
O PDT gosta muito de falar, dizer besteira e ficar fora. Quero que o Governo de V. Exa. assuma o que V. Exa. diz.
V. Exa. é um modesto Vereador, como este Vereador, não sou mais que V. Exa, sou infinitamente menor. Só quero dizer o seguinte: regimentalmente, todos os suplentes vão sair em maio. Então é muito fácil jogar no ar estas bobagens, porque depois estão fora da Casa, e não têm responsabilidade para falar e para votar. Quero ver o Prefeito de V. Exa. aceitar a sua colocação. É muito fácil falar, difícil é construir.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu requeiro a V. Exa. que ordene os trabalhos deste Plenário, porquanto que o que se viu neste momento, foi uma intervenção anti-regimental, do nobre Vereador titular Jorge Goularte. Sendo que o mesmo, tirando a palavra do Vereador que se encontra na tribuna, começou a se dirigir ao Ver. Kenny Braga, instando-o a certas posições.
V. Exa., na condição de amante do Regimento e titular dos trabalhos administrativos desta Casa, deve exigir que os apartes sejam breves e objetivos, e dirigidos a quem está na tribuna.
O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende os trabalhos por um minuto.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
O SR. PRESIDENTE (Brochado da Rocha – às 15h10min): A Mesa reinstala os trabalhos e antes de dar a palavra ao orador que está na tribuna, coloca as seguintes questões: primeiro, o orador que está na tribuna concede os aparte que lhe aprover, cassando-os quando assim o desejar. A Mesa esclarece a V. Exas que a Casa está votando tão somente o PLL nº 42/87.
Qualquer matéria discutida fora desta pauta não será apanhada pela taquigrafia por ser anti-regimental, de vez que, nos trabalhos de discussão e encaminhamento de Projeto é necessário que os autores ou aparteantes se situem dentro do Projeto. O Regimento da Casa é cogente e, como tal, deve ser respeitado.
Ver. Pedro Ruas, o tempo de V. Exa. está assegurado.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, informo a V. Exa. que me foi dito agora que após este tempo o Ver. Caio Lustosa me cedeu o seu tempo.
O SR. PRESIDENTE: V. Exa. tem três minutos e meio.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, o seu Projeto de Lei tem realmente um grande alcance social e eu voto favorável a este Projeto, porque eu acredito que não há como votar contra um Projeto de Lei que visa trazer para o social um avanço. Agora, ainda dentro do espírito do Projeto de Lei, quando se falou no termo estatização, o que eu tenho medo, realmente, no problema da estatização, é que de repente se estatize as empresas e que as empresas que são estatizadas ajam da mesma forma que age a CARRIS, não apenas nesta Administração como em todas as outras Administrações, porque ela tem um serviço de cabide de emprego, tem servido de objetivo político, e ela tem prejudicado bastante, realmente, com a sua atuação, aquilo que se pensa em matéria de estatização e eu não sei se nós estatizarmos, se o Município teria o suficiente para poder manter uma CARRIS com o 100% dos serviços de transporte coletivo da Cidade.
O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Serei breve, Ver. Pedro Ruas, porque eu acho que o que interessa é a aprovação do meritório Projeto de V. Exa. Então, para não gastar mais tempo, eu quero me manifestar favoravelmente e dizer a V. Exa. que efetivamente, acho que é uma lacuna, que por incrível que pareça nesses anos todos que estamos aqui, eu estou há 5 anos, V. Exa. há 2 anos e pouco, não tínhamos nos dado conta de que efetivamente tinha que se dar esse instrumento. Voto favorável e tão logo seja possível a conclusão do discurso vamos votar o Projeto para que ele imediatamente se torne Lei e apelar para que o Prefeito não o vete.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o apoio de V. Exa. A questão que se discute basicamente é a do verdadeiro abuso que assalta o bolso do usuário, que é a sonegação do troco devido. Mas as outras questões todas que envolvem o problema do transporte coletivo, direito do cidadão, que envolvem o custo do transporte, a tarifa, todas elas são de certa forma pertinentes ao Projeto que se vota no dia de hoje. Pertinentes, porque o objetivo maior do Projeto é justamente fazer com que o usuário não pague a mais do que a tarifa tão alta, que já consta como sua obrigação de pagar. O preço alto da tarifa é também discussão pertinente a esse Projeto, na medida em que com a devolução do troco o que se consegue, única e exclusivamente, é que esta tarifa não seja maior ainda do que já é, e por determinação legal.
O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, estou assistindo a várias manifestações e vou votar favorável ao Projeto de V. Exa. Assisti ao aparte do Ver. Kenny Braga que, oportunamente, levanta um assunto que se refere à estatização. V. Exa, agora, informa que este Projeto está muito intimamente ligado a uma tarifa alta que já paga o usuário do transporte coletivo.
O SR. PRESIDENTE: Ver. Pedro Ruas, V. Exa. passa a falar no tempo que lhe cede o Ver. Caio Lustosa.
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço ao Ver. Caio Lustosa e devolvo o aparte ao Ver. Clóvis Brum.
O Sr. Clovis Brum: Considerando que as tarifas do transporte coletivo em Porto Alegre são determinadas pelo Poder Executivo, pelo Prefeito Alceu Collares e pelo Ver. Elói Guimarães, eu pergunto a V. Exa: corremos nós, que votamos favorável ao Projeto, o risco de ver o Projeto vetado pelo Prefeito ou a Bancada de V. Exa. já fez algumas tratativas, especialmente V. Exa, com o Prefeito, neste sentido?
O SR. PEDRO RUAS: Agradeço o aparte de V. Exa, mas a pergunta final só pode ser respondida, neste momento, pelo Líder da minha Bancada, o Ver. Cleom Guatimozim. Mas antecipo a V. Exa. que, no que tange a este Vereador, certamente após reunião de Bancada com este fim específico, tentaremos levar ao Sr. Prefeito Municipal o pedido de que este Projeto, aprovado certamente por unanimidade na Casa, não seja vetado. Entendemos, Ver. Clóvis Brum, e por isso apresentamos o Projeto, que ele tem, acima de tudo, em seu bojo, uma medida de alto alcance social.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, como este Projeto está intimamente ligado com a tarifa alta, eu diria que seria excelente que a Carris, que é uma Companhia que pertence ao Município, em boa parte, pudesse demonstrar através de prática que a tarifa verdadeira é bem menor que a que está sendo exercitada. E bastaria para isso que, de repente, a Carris começasse a cobrar dentro de suas linhas, já que ela tem um IPK bem melhor do que as outras empresas, a tarifa real. Isto estaria inclusive, balizando a atuação das outras empresas. Porque, no momento, tenho certeza que as outras empresas não terão por que cobrar a tarifa mais alta. Então, está faltando, realmente, aí, a ação do Município, e a Carris existe exatamente para isso, para poder balizar a ação das outras empresas privadas que atuam no mercado.
O SR. PEDRO RUAS: Esse problema, que é trazido neste momento por V. Exa., deve ser pensado e sentido com toda a seriedade, pelo Executivo Municipal, e, mais ainda, entendo que pela própria nossa Bancada nesta Casa, na medida em que temos a responsabilidade, como Bancada de situação, de discutir esta questão, com toda seriedade e importância que ela merece, porque é a nós, Vereadores do PDT, hoje situação do Município, que é cobrado esse tipo de atitude, assim como V. Exa. fez agora, Ver. Luiz Braz, neste aparte, e é para nós, portanto, que converge a responsabilidade de levar esta discussão além dos limites desta Casa Legislativa.
O Sr. Luiz Braz: A Carris agora poderia demonstrar para todos nós aqui nesta Casa qual é a tarifa, porque ela tem todos os dados na mão. Ela tem um bom IPK, ela poderia estar demonstrando – a esta altura dos acontecimentos – qual é a tarifa! Ou será que a Carris está tendo também um superlucro e ela está fazendo o que com ele? Gostaríamos de saber isso, e acho que é o momento de jogarmos totalmente aberto, fazermos jogadas abertas em muitas áreas. E quando nós queremos aqui, realmente, jogar aberto, eu acho que é o momento de a Carris poder participar desse jogo e jogar aberto conosco.
O SR. PEDRO RUAS: Eu acredito que, com esse aparte, V. Exa. provoca, no seio da Bancada do PDT, no mínimo, a intenção de discutir esse problema a partir do dia de hoje, porque é para nós, Vereadores desta Casa, representantes do PDT, representantes, enquanto Bancada de situação, do Executivo Municipal na Câmara Municipal, que converge esta responsabilidade e este assunto. E, friso novamente, ele tem relação direta com o assunto que nós tínhamos hoje que discutir e votar, porque a nossa situação, Ver. Kenny Braga, conforme seu aparte, é de, perplexidade, hoje, Ver. Luiz Braz, com relação, especificamente, a episódios que nos deixam muitas vezes sem resposta, como é o caso agora, a não ser a resposta da promessa de discussão da importância que merece este assunto.
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pedro Ruas, eu estou sentindo que, com a argumentação que V. Exa. está desenvolvendo na tribuna, pouco a pouco, está conseguindo a unanimidade, mas vejo que ainda não há unanimidade. Tendo em vista que preciso me afastar um pouco do Plenário, perguntaria por quanto tempo mais V. Exa. julga que conseguirá chegar à unanimidade?
O SR. PEDRO RUAS: Eu estou falando no tempo do Ver. Caio Lustosa e não há nenhum outro tempo cedido para mim. Mas eu sei que há outros Vereadores interessados em discutir o assunto e colocar e expor também sua posição. De qualquer forma, nós teremos, dentro de alguns dias, a votação do Projeto do nobre Ver. Werner Becker. E gostaríamos, inclusive, que o Ver. Werner Becker nos desse uma posição, se possível através de um aparte que concederei com todo o prazer, sobre o tempo que nós ainda teremos até a votação do Projeto que devolve a esta Casa a prerrogativa de legislar e discutir sobre aumentos de tarifas de transportes coletivos desta Cidade, antecipando, desde já, a posição deste Vereador: amplamente favorável.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Não por ser meu o Projeto, mas pela sua importância, precisamente sobre isto eu estava conversando com os Vereadores Antonio Hohlfeldt, Lauro Hagemann, e agora chegou a Verª. Jussara Cony. Não quero me pronunciar antes de tomar uma resolução comum a respeito.
O SR. PEDRO RUAS: Respeito a sua posição e mantenho o que já havia dito: o voto favorável ao seu Projeto.
O Sr. Werner Becker: Evidentemente, estou disposto a falar com qualquer um dos Vereadores e qualquer um dos Vereadores pode tomar atitude sem falar comigo. Mas há mais três Vereadores comprometidos comigo desde o início deste Projeto e eu não abro mão de não tomar nenhuma posição antes de falar com eles. É uma posição pessoal minha.
O SR. PEDRO RUAS: Posição que eu respeito, Vereador. De qualquer forma as discussões, todos os projetos, todas as emendas que têm relação direta com o problema do uso e do custo, Ver. Adão Eliseu, do transporte coletivo em nossa Cidade são, no dia de hoje, e faço uma referência expressa, porque sei que é uma das preocupações de V. Exa., pertinentes. Porque essa discussão é que nos leva, na prática, ao amadurecimento de idéias, de posições, cujo amadurecimento nos dá condições de decidir aqui, e agora, o primeiro, talvez, desses projetos, que resolve, pelo menos em parte, a situação tão aflitiva em que vive o usuário do transporte coletivo desta Cidade.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa posição, e faço isso sabendo que há inúmeros Vereadores inscritos para a discussão do Projeto e querem debatê-lo com mais profundidade, a nossa posição é no sentido de respeitar toda e qualquer contrariedade ao nosso Projeto, porém enfatizar que a importância do mesmo se dá na relação direta, Ver. Kenny Braga, com o problema que o usuário do transporte coletivo enfrenta no dia de hoje, não só em cima da tarifa escorchante, mas também em cima do abuso da falta de troco, quando este valor é pago e um sobre-valor é cobrado em cima do mesmo.
Eu agradeço a todas e cedo o espaço aos demais Vereadores inscritos que têm interesse em debater o Projeto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Pela ordem, Ver. Flávio Coulon. Desiste. Ver. Kenny Braga.
O SR. KENNY BRAGA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Sou um dos raros Vereadores desta Casa que usa o transporte coletivo para se locomover e atender suas atividades. Quando não faço isso pego carona de outros companheiros do Plenário. Tenho assistido alguns abusos nessa questão do troco. A impressão que se tem é que o funcionário da empresa responsável pela concessão de troco ao usuário não seja tão responsável assim. Tenho assistido cenas até um pouco degradantes envolvendo pessoas idosas. Quando se trata de homens que podem reagir, a falta de troco não é freqüente, mas quando se trata de criança e pessoa idosa ocorre abusos que o Ver. Pedro Ruas pretende coibir através do seu Projeto de Lei.
Portanto, acho que o Projeto é meritório e certamente merecerá por parte desta Casa a aprovação que merece. Não concordo com o Presidente da Casa dizendo que estamos derivando assunto quando me refiro ao problema da tarifa de um modo geral. Estamos chegando a uma situação de extrema dificuldade que não é por vontade do Sr. Prefeito Municipal nem por vontade do Secretário de Transportes da Cidade de Porto Alegre. Ocorre que os insumos sobem constantemente, o combustível sobe constantemente com o silêncio dos políticos ligados à Nova República. A cada mês, a cada semana, temos neste País o aumento da gasolina, e esse aumento gritante teme ser repassado para o preço da tarifa. Se há algum responsável pela atuação deprimente do transporte coletivo em razão do alto preço da gasolina, o responsável direto é o Governo Federal. Temos um Conselho Nacional do Petróleo, uma autoridade supra estatal que faz o que bem entende neste País sem cobrança de ninguém. Quem paga os rombos da Petrobrás? Quem paga a incapacidade administrativa das estatais é o povo trabalhador de Porto Alegre, com silêncio complacente de políticos ligados ao Governo Federal.
O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Kenny Braga. O interessante é que, quando o PDS estava no Governo, também subiam os insumos, e quero dizer a V. Exa. que não é a gasolina, é o óleo diesel.
O SR. KENNY BRAGA: Não subia a passagem? Não subia a tarifa?
O Sr. Jorge Goularte: Sim, subia a passagem e o Partido de V. Exa. com megafone em punho vivia a insuflar a população contra os aumentos, por que hoje não se faz o mesmo contra estes aumentos dados pelo PDT?
O Sr. Isaac Ainhorn: Porque é o povo que está no Governo,Vereador.
O Sr. Jorge Goularte: Porque é incapaz, é um Partido que só tem papo, conversa fiada, só tem conversadores fiados. É um partido de um homem só.
(Tumulto no Plenário.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa suspende a presente Sessão.
(Os trabalhos são suspensos às 15h33min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h35min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. KENNY BRAGA: Eu lamento, Sr. Presidente a exaltação dos ânimos que acabaram se refletindo negativamente na linha de raciocínio que eu vinha desenvolvendo nesta tribuna. Acho que nós não podemos considerar Porto Alegre como se fosse um território isolado do Brasil. Porto Alegre faz parte do contexto geográfico do Brasil e as pessoas insistem em não entender isso. Não é por ignorância, é por má-fé, então, quando se diz que a tarifa aqui...
Sr. Presidente, eu sugiro à Mesa que faça com que o Ver. Jorge Goularte acabe com este carnaval extemporâneo que está fazendo aqui, e ficou mais excitado quando aqui chegou a televisão.
Então, é preciso que não se faça aqui a injustiça de se dizer que a tarifa, o transporte coletivo aumenta por vontade do Prefeito isto é um absurdo, isto é demagogia barata. Porto Alegre faz parte de um contexto maior e as pessoas não entendem isso por pura má-fé.
O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Kenny Braga, quando ouço V. Exa, da tribuna, justificando ou tentando justificar a tarifa alta, elevada, eu vejo que, de repente, na Bancada de V. Exa. existem posições e mais posições, porque o Ver. Pedro Ruas, que acabou de sair da tribuna, estava dizendo que os empresários estão enriquecendo com esta tarifa. V. Exa. vai para a tribuna e diz que a tarifa está bastante alta e ela é justa pelos insumos, pelas subidas dos insumos. Então, V. Exa. está numa posição antagônica a posição do Ver. Pedro Ruas, e quero dizer a V. Exa. o seguinte: já disse ao Ver. Pedro Ruas, num aparte anterior, que o que o Governo de V. Exa. deveria estar fazendo na atualidade, é verificar através da Carris, porque lá na Carris tem toda esta possibilidade, verificar se esta tarifa é justa ou não, porque inclusive o IPK da Carris é muito bom. Então seria muito bom a estas alturas dos acontecimentos que o Governo de V. Exa. pudesse estar aferindo através da tarifa da Carris – se os empresários estão cobrando da tarifa acima do normal ou não. Porque senão qualquer manifestação como V. Exa. está fazendo agora da tribuna é extemporânea.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, eu estranho muito os pronunciamentos feitos aqui pelo Ver. Jorge Goularte que volta com a sua antiga ladainha e não quer reconhecer, e quer assumir o espólio do passado – essa é que é a realidade. O espólio do passado deve ser assumido. O Ver. Jorge Goularte que, hoje, combate o aumento da tarifa... Eu não entendo mais nada. V. Exa. faz oposição pela oposição.
O SR. KENNY BRAGA: Senhores, encerro meu pronunciamento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Levanto os trabalhos, nos termos do art. 84, I, do Regimento Interno, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir.
(Levanta-se a Sessão às 15h40min.)
* * * * *